Governo discute convenção entre Timor-Leste e Portugal para evitar dupla tributação

(Reportagem Marcelino Tomae)

DÍLI (Media ONE Timor) — A Comissão B, que trata dos Assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, e o Ministério das Finanças discutiram a convenção entre Portugal e Timor-Leste com vista a proteger a dupla tributação, prevenir a evasão fiscal e garantir a promoção da troca de informações fiscais.

“Este tratado irá permitir que os cidadãos portugueses residentes em Timor-Leste efetuem apenas o pagamento no país onde residem, assim como os timorenses que se encontram em Portugal”, disse o Vice-Ministro das Finanças, António Freitas, aos jornalistas, à margem da audiência com a Comissão B, na quarta-feira (29/06), no Parlamento Nacional.

O governante lembra ainda que este tratado foi assinado em 2011, em Lisboa, e aprovado por Portugal no ano seguinte.

António Freitas considera, por isso, fundamental o Parlamento Nacional aprovar a convenção de maneira a evitar a dupla tributação, prevenindo a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento.

O governante anseia, por outro lado, que este tratado seja estendido a outros países onde se encontram trabalhadores timorenses, como são os casos da Austrália e da Indonésia.

Fez ainda um apelo ao Executivo para reforçar os compromissos assumidos pelos diversos parceiros de desenvolvimento.

A ideia foi corroborada pelo Presidente da Comissão B, José Agostinho ‘Somotxo’, ao destacar a importância da celebração do documento entre os países vizinhos, na medida em que irá proteger os contribuintes da dupla tributação, para além de não ir obstaculizar o fluxo de comércio.

A nova convenção, como refere ‘Somotxo’, visa facilitar o combate de crimes de investidores estrangeiros a contribuintes nacionais, além de facultar uma estrutura sólida que assegura um quadro jurídico e fiscal adequado para facilitar as operações internacionais em Timor-Leste.

“Este tratado não será apenas celebrado entre Portugal. A nossa intenção é o de celebrar com outros países vizinhos, como a China, Japão, Austrália e Singapura”, revelou.

Questionado sobre os dados da dupla tributação, ‘Somotxo’ prefere não comentar, uma vez que o Governo timorense ainda não dispõe de todos os registos. Contudo, comprometeu-se a criar uma Secretaria de Estado para tratar diretamente desse assunto. (Acesso ao youtub/facebook https://www.facebook.com/Media1Timor Media ONE Timor)