(Reportagem e Assistente Editor Marcelino Tomae)
DÍLI (Media ONE Timor) — O Parlamento Nacional aprovou, esta segunda-feira (02/07/2022), a Convenção entre Timor-Leste e Portugal que visa evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos.
O documento apresentado pela Comissão B que trata dos Assuntos de Defesa, Segurança e Negócios Estrangeiros foi aprovado com 45 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
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O Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, disse que a Convenção vai contribuir para a criação de enquadramento fiscal, promovendo a troca de informações relacionadas com os assuntos fiscais, além de prevenir a evasão fiscal.
O ministro defende ainda a necessidade de Timor-Leste dispor de uma segurança jurídica sobre a dupla tributação. Recordou também que a Assembleia da República de Portugal a aprovou, em 2012.
Na mesma linha, o Presidente da Comissão B, José Agostinho ‘Somotxo’, destacou a importância da aprovação do documento entre os países vizinhos, na medida em que irá proteger os contribuintes da dupla tributação, para além de não ir obstaculizar o fluxo de comércio.
A nova convenção, como refere ‘Somotxo’, visa facilitar o combate de crimes de investidores estrangeiros a contribuintes nacionais, além de facultar uma estrutura sólida que assegura um quadro jurídico e fiscal adequado para facilitar as operações internacionais em Timor-Leste.
“Este tratado não será apenas celebrado entre Portugal. A nossa intenção é o de celebrar com outros países vizinhos, como a China, Japão, Austrália e Singapura”, revelou.
A discussão sobre a dita convenção contou, entre outros, com a presença do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva.(Aceda ao Youtube/Facebook https://web.facebook.com/Media1Timor Media ONE Timor)
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